Detalhes do Processo
Processo nº 11770/2019           Data Entrada 19/09/2019 17:09:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 00.299.198/0001-56
Responsável(eis) JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2019
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Apensado ao Processo
11523/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL

Evento Documento Data Arq
15 PARECER PRÉVIO 28/2023
Pub. BO nº 3240 em 11/05/2023
 10/05/2023 15:37:25
14 VOTO 96/2023 10/05/2023 15:37:25
13 TERMO DE APENSAMENTO 33/2021 27/01/2021 10:00:18
12 DESPACHO 31/2021
21/01/2021 11:50:01
11 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 1/2020 22/06/2020 10:03:22
10 INFORMAÇÃO 996/2019 18/11/2019 16:59:28
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4257/2019 18/11/2019 16:36:55
8 CITAÇÃO 2254/2019 11/11/2019 15:14:20
7 DESPACHO 921/2019
05/11/2019 17:19:37
6 DESPACHO 29/2019
30/10/2019 17:13:28
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1/2019 22/10/2019 09:41:34
4 EXTRATO DE ALERTA 1/2019 21/10/2019 17:25:04
3 ALERTA 1/2019 21/10/2019 17:25:04
2 PROPOSTA DE ALERTA 1/2019 17/10/2019 17:12:59
1 AUTUAÇÃO 1862479/2019 20/09/2019 16:14:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 24ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 09/05/2023 - 14:30:00
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 29/11/2022 - 13:30:00
Finalizada
 59ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 10/10/2022 - 10:00:00
Finalizada
 41ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 08/08/2022 - 10:00:00
Finalizada
 44ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 17/08/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 28/2023
Pub. BO nº 3240 em 11/05/2023
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. DÉFICIT FINANCEIRO. DIVERGÊNCIAS. ENTRE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E O ATIVO FINANCEIRO. OUTRAS DIVEGÊNCIAS. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO VOTO DIVERGENTE.